Saudações leitores! Neste artigo, irei expor e analisar um assunto que, provavelmente, poucos saberão do que se trata. No passado dia 29 de janeiro, o Parlamento Português aprovou a legalização da eutanásia. Esta legislação foi aprovada com 136 votos a favor, 78 contra e 4 abstenções.
No momento em que escrevo, o único obstáculo para a legalização da morte assistida encontra-se no Palácio de Belém. Após ter sido aprovada pelo Parlamento, apenas falta a promulgação por parte do Presidente Marcelo Rebelo de Sousa (que ainda não apresentou nenhuma posição publicamente sobre este tema). Com isto, ainda existe a possibilidade desta legislação ser vetada pela maior figura do Estado Português ou ser encaminhada para o Tribunal Constitucional, um dos guardiões da Constituição.
Passando agora para uma análise de toda esta situação, considero triste e deplorável o facto de este tema, que é tão sensível e de extrema importância, visto que se tratam de vidas humanas, ter passado, praticamente, indiscutível nos grandes media nacionais. Parece me que algo desta relevância devia ser notícia de abertura de telejornais e não um pequeno texto que passa no rodapé durante o resumo da jornada da Primeira Liga de Futebol.
A Eutanásia no contexto Europeu é legal na Bélgica, Holanda e Luxemburgo. Outros países permitem que os doentes terminais rejeitem os tratamentos de prolongamento da vida, ou que recebam ajuda para cometer o suicídio assistido, como é o caso da Alemanha. Ou seja, há um pequeníssimo leque de países que, de facto, têm este ato legislado.
O que me faz bastante confusão é o seguinte. Como é que é possível termos passado uma semana inteira onde o assunto principal dos telejornais era a morte de um cidadão ucraniano às mãos de três agentes do SEF, que deverão ser severamente punidos assim que tudo estiver devidamente apurado, e, agora, o Parlamento nacional está a decidir se muitos portugueses irão poder escolher se preferem morrer ou continuar a viver em sofrimento. Por algum motivo, os media não consideram isso suficientemente importante para lhe dar destaque.
Não sei se o Parlamento está a tentar aproveitar o facto de a Covid encher os telejornais para tentar aprovar a Eutanásia de forma encoberta. Mas, uma coisa, a meu ver, é certa: a altura em que esta lei poderá ser totalmente aprovada não poderia ser pior. Como é sabido por todos, o Serviço Nacional de Saúde está em rutura com o enorme afluente de doentes Covid que chegam aos hospitais e aos cuidados intensivos. Logo, como será possível controlar bem a administração da utilização da Eutanásia num momento tão caótico quanto este? Num momento de pressão é normal serem cometidos erros, por isso não acho que seja sensato colocar mais este fardo da Eutanásia sobre os ombros dos médicos, pois pode levar a desastres que, infelizmente, não são assim tão incomuns em Portugal (vejamos o caso do senhor que foi dado como morto, a família fez-lhe um funeral e na verdade tinha sido outra pessoa a morrer e, aparentemente, ninguém sabe o seu paradeiro, sendo por isso necessário desenterrar o corpo do defunto para apurar a sua identidade).
A Igreja Católica pede que seja feito um referendo nacional para o povo decidir se quer ou não que a eutanásia seja aprovada. Porém, a meu ver, isso não é necessário visto que foi o povo que votou para decidir quem está no parlamento. Apenas considero, mais uma vez, o momento da aprovação desta lei o pior possível. Mas, por outro lado, o que deveria ser feito era uma movimentação por parte de quem controla os media para promover debates e discussões sobre este assunto. Sem isto, a população mais distraída, isto é, grande parte dela, poderá ficar sem saber que a Eutanásia foi sequer discutida pelos nossos líderes, para além de que iria permitir a que toda a gente pudesse aprender mais sobre este delicado tema podendo, assim, formar uma opinião própria e bem fundamentada.
Também acho triste o facto de, já que não há essa iniciativa por parte dos media, o Primeiro Ministro António Costa ou o Presidente Marcelo Rebelo de Sousa não tenham vindo falar abertamente à população sobre isto.
Falando muito rapidamente sobre quem apoia e quem é contra a despenalização da morte assistida, temos ,logicamente, a Igreja Católica a opor-se fortemente. Do lado do Parlamento foi votada a favor por uma grande maioria da bancada do PS, do BE, PAN, PEV, IL e 14 deputados do PSD, sendo votada contrada por parte do CHEGA, CDS e PCP.
Isto tudo que escrevi levanta um problema: o distanciamente que há entre os deputados e o povo. Esta matéria da Eutanásia, embora seja discutida desde há muito tempo, nunca foi um assunto de urgência imediata e subitamente parece que há uma pressa gigante por parte do parlamento em despachar este assunto para não se falar mais dele, ignorando o que a Ordem dos Médicos, os Enfermeiros, o Conselho Nacional de Ética, entre outros indivíduos e grupos tinham a dizer, visto que este assunto os afeta diretamente. Tendo em conta a sensibilidade do tema, acho terrível que estes coletivos da sociedade não tenham tido uma palavra a dizer sobre isto. De certo que se a Eutanásia tivesse sido notícia antes de ser aprovada, teria havido uma maior pressão social para que estes grupos tivessem o direito a ser escutados, pois não existe ninguém melhor do que eles para poder avaliar a necessidade/urgência da legislação da Eutanásia, tendo em conta o período de crise pandémica em que nos encontramos.
Em suma, apresentando uma opinião pessoal, considero que a legalização da Eutanásia é um avanço para Portugal, desde que não se banalize a sua prática e que seja usada estritamente para pessoas que se encontrem em situações de sofrimento extremo, onde não haja cura para essa dor e também somente após um acompanhamento muito próximo do paciente por parte de um psicólogo. Apenas me revolta a altura e a maneira como foi aprovada.
Por um Portugal justo e próspero.
André Sousa